1-6 de fevereiro de 2010 – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro
Em seguida um resumo das oficinas durante os 6 dias de discussão da sociedade civil em torno do Pacto Carioca e Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro:
As oficinas temáticas foram ocasiões em que especialistas das áreas pertinentes a cada tema foram convidados a diagnosticar e propor texto a ser incluido na proposta de Plano Diretor para o município do Rio de Janeiro. O resultado das oficinas será levado à comissão especial da Câmara dos Vereadores para o Plano Diretor, liderada pela Vereadora Aspásia Camargo, também a responsável pela iniciativa, financiada pela Câmara e pelo Instituto Pereira Passos.
Deve ser entendido que as propostas incluídas no produto final de cada Oficina servirão apenas como sugestões para análise dos Vereadores que finalmente redigirão o texto e o apresentarão ao restante da Câmara para aprovação.
O último Plano Diretor da cidade terminou em 2001, então há mais de oito anos que governos passam proposta pra lá e pra cá e nada se concretiza. Nesse momento temos alguns motivos para nos empenhar em passar esse Plano; evidentemente, a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 e o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, mas também a realização do censo no ano de 2010. Durante as Oficinas a oportunidade proporcionada pelo censo foi um tema sempre recorrente, sendo levantadas propostas de re-definir a espacialização do país, inclusive a possibilidade de se adotar novas práticas de análise das informações, como por exemplo da divisão do país em grupos populacionais pequenos (p. ex. 80 mil habitantes), de modo que sejam comparáveis objetivamente os dados estatísticos sobre um grupo de pequenos municípios no Nordeste do país com um grupo de igual população que habite uma área de Copacabana, por exemplo, o que nos permitiria obter uma visão nova do país e do cidadão brasileiro, incluindo as zonas rurais e do interior do país lado a lado com as grandes cidades.
Desde 2002, houveram documentos substitutivos que não passaram, e que agora formam o plano a partir do qual a comissão especial trabalha. Nesses documentos, elementos novos foram adicionados ao longo dos anos, que não existiam no plano inicialmente proposto, como por exemplo diretrizes relacionadas ao meio ambiente e às políticas sociais do país, o que nos leva a crer que os Planos anteriores eram relativamente modestos. Claramente o grande objetivo agora é uma visão muito mais avançada e inter-disciplinar. Como exemplo disso está a proposta de se entitular o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município do Rio de Janeiro, sinalizando uma visão mais ambiciosa. O fato é que existem muitos planos diretores para todo tipo de órgão administrativo, então os participantes da Oficina de gestão e governança concordaram em redigir essa proposta pelo caráter universal desse específico plano. Na mesma linha, quando foram discutidas as políticas sociais do município, a coordenadora Thereza Lobo buscou obter uma integração entre os representantes das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, observando apenas as áreas geográficas como fronteiras para as diretrizes a serem sugeridas. Também é observado o impacto que as políticas da Prefeitura têm sobre os municípios vizinhos, que quase sempre carecem da mesma qualidade de serviços que a cidade possui, por mais deficientes que estes ainda possam ser, mas o texto do Plano deverá prioritáriamente manter a integridade do território municipal, reiterando a submissão dos governos estadual e federal às suas leis municipais, de modo a não interferir com a estratégia de longo prazo que aqui toma forma.
O propósito do Plano Diretor é de estabelecer diretrizes para a formulação dos Planos Plurianuais (que definem as estratégias de governo em períodos de quatro anos, começando do segundo ano de um mandato até o fim do primeiro ano do próximo) e, em seguida, dos Orçamentos. Entre as propostas sugeridas na Oficina de gestão e governança, estava a criação de um órgão, acompanhado de uma secretaria de corpo técnico, representativo e paritário, isto é, composto por integrantes do governo, mercado e sociedade civil em equilíbrio, cuja função será a de garantir a aderência às diretrizes definidas por esse Plano Diretor, ao longo dos dez anos de sua vigência. Estes elementos são, de fato apesar de um emaranhado de detalhes e jargão, fundamentais para o Plano Diretor, já que todas as políticas dependem de boa governança para serem bem-sucedidas. Não importando o quanto ele seja indispensável, sem boa governança, o Plano não “pega”, e, como observou a Vereadora Aspásia Camargo, uma cidade sem planejamento é uma cidade vulnerável.
No dia 1 de março acontecerá no Centro de Convenções Sulamerica na Cidade Nova o Fórum do Pacto Carioca, onde será apresentado o resultado das oficinas tecnicas. A sociedade está convidada a participar desta que será mais uma oportunidade para se dialogar sobre as propostas do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.
*Tiago Donato é um blogger e voluntário da ComCat. Após morar 3 anos fora do Brasil, retornou ao Rio dedicado à estudar e trabalhar para melhorar a qualidade de vida do Rio de Janeiro.
O PACTO CARIOCA será segunda-feira, dia 01 de março de 2010, das 9 às 17 horas no Centro de Convenções Sulamérica – Rua Beatriz Larragoitti Lucas s/n – Cidade Nova – Rio de Janeiro-R.J.